Na recente reunião do Conselho Pleno da OAB-PB, a decisão de incluir paridade de gênero na lista sêxtupla para o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba gerou uma avalanche de críticas e preocupações. A proposta, que visa assegurar que a lista seja composta por três homens e três mulheres, foi amplamente debatida, revelando defeitos significativos e implicações preocupantes.
Defeitos na Decisão de Paridade de Gênero
1. Supressão da Meritocracia: A imposição de uma paridade de gênero, em que três homens e três mulheres são obrigatoriamente incluídos, levanta sérias dúvidas sobre a manutenção da meritocracia. Ao invés de garantir que os melhores candidatos, independentemente de gênero, sejam selecionados, a medida pode resultar na escolha de menos qualificados em detrimento de outros mais preparados. Isso compromete a essência da advocacia, que deve ser fundamentada na competência e no mérito.
2. Percepção de Discriminação Inversa: A decisão pode ser interpretada como uma forma de discriminação inversa, onde homens altamente qualificados são preteridos em favor de mulheres menos votadas. Isso não apenas gera ressentimento entre os profissionais masculinos, mas também pode desvalorizar as conquistas das advogadas, criando uma percepção de que elas necessitam de quotas para alcançar posições de destaque.
3. Risco de Judicialização: A introdução de cotas de gênero pode levar à judicialização da medida, criando um ambiente de insegurança jurídica. Candidatos que se sentirem prejudicados podem recorrer à Justiça, atrasando o processo de escolha e causando transtornos adicionais ao sistema judiciário.
4. Superficialidade na Solução de Problemas Estruturais: A medida de paridade, por mais bem-intencionada que seja, atua como um paliativo superficial para problemas de desigualdade estrutural profundamente enraizados. Sem abordar as causas subjacentes da falta de representatividade feminina no Judiciário, a paridade corre o risco de ser uma solução temporária e insatisfatória.
Alternativas para Melhorar a Paridade de Gênero
Para alcançar uma verdadeira igualdade, a OAB-PB pode adotar medidas mais robustas e fundamentadas:
1.Eleição de uma Mulher para a Presidência da OAB-PB: Desde sua fundação, a OAB-PB nunca teve uma mulher em seu cargo máximo. É hora de mudar isso. A eleição de uma mulher para a presidência seria um marco histórico e um passo significativo na luta por igualdade de gênero. Deixar cargos adjacentes da diretoria e do conselho para trás, e finalmente dar a uma advogada a oportunidade de liderar a advocacia paraibana, é essencial. Essa escolha não apenas simbolizaria um compromisso com a paridade, mas também abriria caminho para uma gestão mais inclusiva e representativa.
2. Processo Seletivo Transparente e Objetivo: Adotar um processo seletivo mais transparente, com critérios claros e objetivos que valorizem a experiência, qualificação e representatividade dos candidatos, é essencial. Esse processo deve ser minuciosamente documentado e auditado para assegurar que todos os candidatos tenham igualdade de oportunidades.
3. Diálogo Amplo com a Sociedade: Promover um amplo debate com a sociedade sobre a representatividade de gênero no Judiciário pode levar a soluções mais justas e eficazes. Incluir diversos stakeholders nesse debate, desde advogados e advogadas até organizações da sociedade civil, pode fornecer insights valiosos e fomentar a aceitação de medidas mais equilibradas.
4. Criação de Incentivos para a Diversidade: Em vez de quotas rígidas, criar incentivos para escritórios e instituições que promovam a diversidade pode ser uma abordagem mais eficaz. Reconhecimentos, prêmios e benefícios para aqueles que demonstram um compromisso genuíno com a igualdade de gênero podem motivar mudanças positivas de forma orgânica e voluntária.
A decisão da OAB-PB de implementar a paridade de gênero na lista sêxtupla, embora bem-intencionada, apresenta sérios defeitos que podem comprometer a meritocracia e gerar divisões dentro da classe advocatícia. Para alcançar uma verdadeira igualdade, é necessário adotar medidas mais estruturadas e sustentáveis, que promovam a participação feminina de maneira justa e meritocrática. Incentivos à participação, transparência no processo seletivo e um diálogo amplo com a sociedade são passos fundamentais para construir um Judiciário mais inclusivo e representativo, sem sacrificar a competência e a excelência profissional.
